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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Instituição bancária. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.
Dano moral reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:07
Responsabilidade civil. Prisão indevida.
Mandado de prisão que ainda constava no sistema. Apenado gozando do livramento condicional. Responsabilidade objetiva do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:28
Civil. Consumidor. Danos morais configurados.
. Cobrança indevida de frete e embalagem. Demora na devolução do valor pago.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 18:40
Cidadã será indenizada por ter seu nome negativado indevidamente
A instituição financeira deverá indenizar em R$ 6 mil reais a cidadã em razão da restrição indevida no nome desta
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:10
Recurso especial. Consumidor. Responsabilidade civil.
Instituição financeira. Dano moral. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Emissão de cheques sem fundo.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 12:18
Inscrição indevida no SPC/Serasa
SPC/Serasa.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Convocada por engano para tomar posse em emprego público não recebe indenização
TST considera indevida a indenização pleiteada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:38
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.
financeira. Cessão de direitos a terceiro, através de compromisso de compra e venda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:40
Inscrição indevida. Dano moral configurado.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Existência de inscrições anteriores que não excluem o dano.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:05
Banco faz cobrança indevida e deve indenizar
Ação de obrigaçãom de fazer c/c repetição de indébito, tutela antecipada e pedido de dano moral
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:00
Editora indeniza por cobrança indevida
A Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil reais ao representando comercial que foi cobrado por produto oferecido como brinde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:44
Apelação cível. Ação de compensação por danos morais.
Abordagem indevida em supermercado sob a falsa suspeita de furto. Abalo moral caracterizado. Dever de compensar pecuniariamente.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 14:28
Aplicação indevida gera dever de restituição a correntista
A instituição financeira que decide transferir o dinheiro de correntista para um fundo de
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:50
Banco paga dano moral por mover ação indevida
ano de 2003, junto à instituição financeira e, em data de 3 de dezembro daquele ano, obteve a liberação do automóvel.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:15
Adicional de insalubridade. Fornecimento e fiscalização do uso de EPI comprovados.
Atitude renitente dos empregados. Verba indevida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:55
Inscrição indevida no Serasa gera indenização
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:24
Banco condenado por negativação indevida
No entanto, o banco moveu Apelação Cível junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob a alegação, entre outros pontos, de que a conduta de abrir a conta-corrente obedeceu à rotina normal do comércio bancário e aos ditames do Banco Central.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:39
Banco terá que indenizar cliente por negativação indevida de seu nome
A instituição financeira teria deixado de efetuar os débitos da autora, apesar de haver saldo
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:20
Supermercado paga indenização por abordagem indevida
Carrefour pagará indenização de R$ 10.200,00 por abordagem de cliente após disparo de alarme antifurto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.